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13/02/2012

Folha de salário é considerada insumo

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar a uma prestadora de serviços para usar as despesas com a folha de salário como créditos do […]
13/02/2012

SENADO APROVA PROPOSTA QUE ISENTA IDOSO COM MAIS DE 65 ANOS DO IMPOSTO DE RENDA

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), isentará pagamentos tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral […]
13/02/2012

Teles querem usar créditos de ICMS de energia elétrica

As empresas de telecomunicação já têm quatro votos favoráveis na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) numa disputa bilionária com os Fiscos estaduais, em […]
13/02/2012

Petrobras responderá por créditos salariais de trabalhador terceirizado

A Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. é responsável pelo pagamento dos créditos salariais devidos pela Mont Sul Montagens e Instalações Industriais a ex-empregado em caso de descumprimento […]