Atento ao debate sobre a Reforma Tributária que acontece no Congresso Nacional, o Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (SINDCONT), através de sua diretora Silvana Ribeiro, vem contribuir para a discussão, ressaltando a necessidade de uma reforma que prime por “um Sistema Tributário imerso em princípios de justiça e solidariedade”.

Leia aqui o artigo na íntegra!

Reforma tributária e justiça social

por Silvana Ribeiro

O Brasil está entre os países com maior carga tributária. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), se fizéssemos parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ocuparíamos o 14º lugar no ranking geral dos países com maior carga tributária. Na América Latina e Caribe, nos destacamos como o país que mais tributa, atingindo 33,17% do PIB de 2019.

Dois aspectos merecem destaque em relação à tributação brasileira: Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), estudo que mede o quanto de retorno um país oferece à população, de acordo com a Carga Tributária e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): estamos na 30º posição com relação ao retorno, última posição desde o início da pesquisa, há dez anos e o Sistema Tributário Regressivo que arrecada, em termos relativos, mais de quem ganha menos.

Esta sistemática tributa, sem levar em consideração a capacidade contributiva prevista na Constituição que ordena tratar desigualmente os
desiguais e propiciar equidade no tratamento. Os países com maiores cargas tributárias tributam majoritariamente renda e patrimônio. O Brasil, em dissonância com estes países, tributa de forma preponderante bens e serviços, através de impostos indiretos, equivalendo a
quase 2/3 da carga tributária brasileira. Os impostos diretos que incidem sobre renda e patrimônio, como lucros e dividendos, não são tributados; tornando o Brasil um paraíso fiscal no cenário internacional.

A Constituição prevê o Imposto sobre Grandes Fortunas. Esperamos sua regulamentação com a aprovação da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional, visando mitigar a profunda desigualdade social para tirar o Brasil do ranking dos países mais desiguais do mundo. Urge que seja aprovada uma sistemática tributária que contemple a simplificação, progressividade e o atendimento das necessidades dos entes federados não descuidando da primazia dos direitos constitucionais inerentes.

Um sistema tributário imerso em princípios de justiça e solidariedade, é esta a Reforma Tributária que aguardamos aprovação no Congresso Nacional.

(publicado na Edição 16 de fevereiro de 2021. ARTIGOS • OPINIÃO • JORNAL OPOVO)