O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE)

Milhares de brasileiros que ficaram bons da Covid-19, vivem hoje com sequelas da doença que podem levar anos para desaparecerem ou até continuar durante o restante da vida. Boa parte é de aposentados. Diante dessa realidade, o deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE) elaborou o Projeto de Lei 1100/21 que isenta do Imposto de Renda a remuneração recebida por aposentados que apresentarem complicações ou sequelas decorrentes da Covid-19.

O texto tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, e isenta, também, aposentados nessa situação do prazo de carência para a concessão de benefícios previdenciários. Na proposta, são consideradas sequelas e complicações da Covid-19: redução da capacidade respiratória; redução da capacidade motora; redução de desempenho cardiovascular; redução da capacidade renal; danos neurológicos e psicológicos. Além de outras que possam ser incluídas por regulamento do Ministério da Saúde.

O projeto de lei tem como objetivo assegurar compensações pelos danos causados à saúde e ao trabalho das pessoas. Atualmente, para os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, a carência é de 12 contribuições mensais, podendo ser dispensada em caso especificamente graves.

Fonte: Agência Câmara de Notícias