Projeto autoriza União a aumentar os repasses ao Fundo Garantidor de Operações para socorrer micro e pequenas empresas, texto vai à sanção
O Senado aprovou ontem, 11/05, a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o texto segue para sanção presidencial e, caso seja sancionada, se tornará uma política oficial de crédito.
O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia. Pelo projeto, fica estabelecido que o programa é destinado a micro e pequenas empresas, tomando como base a receita bruta auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação do crédito.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) receberá os dados cadastrais sobre as operações concedidas e poderá oferecer ajuda e ferramentas de gestão às microempresas.
SAIBA MAIS
O Pronampe inova ao prover garantias aos pequenos negócios e atrair instituições financeiras a ofertarem crédito a esse segmento. O programa foi um grande sucesso em 2020, tendo esgotado todos os recursos disponíveis rapidamente. Na realidade, faltaram recursos para os pequenos negócios. A demanda é significativa a ponto de os recursos reservados ao programa não deixarem de ser emprestados.
O que muda
Texto autoriza a União a aumentar os recursos disponibilizados para o programa, dando um caráter permanente à iniciativa. A equipe econômica prevê destinar R$ 5 bilhões para o programa em 2021
Para quem vale
Microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil
Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões