O Auditor Fiscal do Trabalho e Professor Universitário, Luís Freitas, esclarece quais atividades econômicas podem abrir no feriado do dia 21 de abril de 2023.
O comércio poderá abrir conforme negociação com o sindicato da categoria.
As atividades econômicas que não estão inclusas no comércio poderão funcionar conforme Portaria n.671/2021, que trata da Fiscalização e Inspeção do Trabalho. Caso a atividade não esteja inclusa na portaria, é necessário realizar negociação com o sindicato da categoria.
Fique atento ao que foi estabelecido para sua categoria.
Link de acesso para portaria https://encurtador.com.br/zBJQ9