A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará deu mais um importante passo contra a sonegação fiscal no Estado, iniciando uma parceria com a Secretaria Municipal de Finanças de Fortaleza (SEFIN). Agora são três órgãos públicos unidos contra os sonegadores: SEFAZ, Secretaria da Receita Federal (SRF) e SEFIN. Um dos alvos desses órgãos são os usuários, pessoas físicas e jurídicas de cartão de crédito.

O convênio foi celebrado no início desta semana entre SEFAZ e SEFIN e ampliará a cooperação mútua de controle, fiscalização e permuta de informações entre os fiscos para reforçar a cobrança de tributos, aumentando a arrecadação do Estado e do Município.

Pelo acordo, a SEFAZ disponibilizará informações sobre os contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), estabelecidos no Município de Fortaleza, e sobre as notas fiscais, inclusive eletrônicas, e também irá fornecer dados obtidos junto às operadoras de cartão de crédito sobre as operações de circulação de mercadoria e prestação de serviços de contribuintes. Em contrapartida, a SEFIN também compartilhará seu cadastro de contribuintes com o Fisco estadual.

O convênio assinado pelos titulares da SEFAZ, Secretário Mauro Benevides Filho, e da SEFIN, Secretário Jurandir Gurgel Gondim, é uma das medidas do Programa de Fortalecimento do Fisco (Fortfisco).

Fonte: SEFAZ/CE