A Prefeitura de Fortaleza oferecerá ao contribuinte três opções de descontos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em cota única no próximo ano. Aqueles que optarem pelo pagamento integral do tributo em 6 de fevereiro terão 10% de desconto.

Para quitação no dia 6 de março, será concedido 7,5% de abatimento e, em 8 de abril, 5%. Para ter direito ao benefício é necessário estar quite com o Fisco Municipal. A opção de parcelamento em 11 vezes será mantida para o IPTU 2015, devendo cada parcela ter o valor mínimo de R$ 30, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) fará o lançamento do tributo no dia 1º de janeiro e a impressão dos boletos na primeira quinzena do próximo mês. Serão tributados 553.692 imóveis. O contribuinte que desejar consultar o valor do IPTU de seu imóvel e até mesmo imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento já poderá fazê-lo a partir do dia 6 de janeiro, acessando o site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br.

Conforme determinação legal, a Sefin aplicará, em 2015, sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano em 6,46% (IBGE). O mesmo percentual foi aplicado nas faixas de valores venais, inclusive para isenções.  As alíquotas foram mantidas, com exceção da alíquota para terrenos murados e com calçadas, que passa de 1,6% para 1,8%. Serão beneficiadas com isenções 143.054 mil pessoas, sendo, aproximadamente, 103 mil casos de isenção pelo valor venal do imóvel (até R$ 55.359,20).

Durante os anos de 2013 e 2014, a Secretaria Municipal de Finanças fez um importante trabalho de atualização de seu cadastro, com visitas técnicas, georreferenciamento, fotogrametria (cobertura aerofotográfica executada para fins de mapeamento), pesquisas de mercado, etc, além de correção de usos específicos e de classificação arquitetônica de milhares de imóveis. As mudanças vêm permitindo ao Fisco ter um retrato mais fiel da situação dos imóveis da cidade.

Calendário

6 de fevereiro – Pagamento da cota única com 10% de desconto – Vencimento da primeira parcela
6 de março – Pagamento da cota única com 7,5% de desconto – Vencimento da segunda parcela
9 de março – Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
8 de abril – Pagamento da cota única com 5% de desconto – Vencimento da terceira parcela
8 de maio – Vencimento da quarta parcela
8 de junho – Vencimento da quinta parcela
7 de julho – Vencimento da sexta parcela
7 de agosto – Vencimento da sétima parcela
8 de setembro – Vencimento da oitava parcela
7 de outubro – Vencimento da nona parcela
9 de novembro – Vencimento da décima parcela
7 de dezembro – Vencimento da décima primeira parcela
Canais de atendimento

Secretaria Municipal de Finanças de FortalezaEndereço: Rua Gal. Bezerril, 755, Centro.
Horário de atendimento externo: de 8h às 16h30.
www.sefin.fortaleza.ce.gov.br

Plantão Fiscal
Telefone: (85) 3105.1313 / 3105.1153. Horário de funcionamento: de 8h às 17h

Secretarias Regionais 
A Sefin inaugurou Núcleos de Acolhimento ao Cidadão (NAC) nas Regionais. Os mesmos serviços oferecidos no Centro poderão ser solicitados, de 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.

Secretaria Regional I  – Rua Dom Jerônimo, 20 – Otávio Bonfim
Secretaria Regional II – Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz
Secretaria Regional IV – Av. Dedé Brasil, 3.770 – Serrinha
Secretaria Regional V – Rua Augusto dos Anjos, 2.466 – Bom Sucesso
Secretaria Regional VI – Rua: Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana

Alíquotas aplicadas (Lei Complementar nº 159/2013)

Imóvel residencial

Não residencial

Terrenos não edificados

Obs.: os imóveis não edificados, localizados em áreas do Município de Fortaleza dotados de infraestrutura urbana, que se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas na data do lançamento do imposto de cada exercício serão tributados pela alíquota de 1,8%.

Fonte: Sefin