A edição de hoje (20/01) do Diário Oficial da União (Dou) traz o veto da presidente Dilma para o reajuste de 6,5% para a tabela do imposto de renda na Medida Provisória (MP) 656/2014 aprovada em dezembro pelo Senado Federal.
A nova tabela aprovada pelo Senado e vetada pelo Governo Federal estimava os seguintes valores para o Imposto de Renda (IR):
Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
Até 1.903,98 | – – | – – |
De 1.903,99 até 2.853,44 | 7,5 | 142,80 |
De 2.853,45 até 3.804,64 | 15 | 356,81 |
De 3.804,65 até 4.753,96 | 22,5 | 642,15 |
Acima de 4.753,96 | 27,7 | 879,85 |
A razão do veto esclarecido no Diário Oficial seria que “A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Em entrevista ao G1, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas anunciou de que a pretensão do governo é um reajuste de 4,5% elevando o teto de isenção dos atuais R$ 1.787,77 para R$ 1868,21.