Fonte: COMUNICAÇÃO CFC Por Fabrício Santos

Brasília – Conselheiros do CFC, presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade e profissionais de contabilidade participaram, na tarde do dia 20 de agosto, no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, da 14ª edição do projeto Quintas do Saber, idealizado pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), que abordou o tema “Gestão: contabilidade e legislação para o terceiro setor”.

Participaram do debate o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), Marcelo Henrique dos Santos; o procurador e Justiça e Curador de Fundações de São Paulo, Airton Grazzioli; o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes; o presidente da Academia de Ciências Contábeis do Distrito Federal, José Antonio de França; e o presidente da Monello Contadores, contador Marcelo Monello.

O presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), Juarez Domingues Carneiro, foi o mediador do debate e, ao fazer o uso da palavra, disse que “essa iniciativa promove um fórum de conhecimento e a transferência de informações, além da integração entre a classe contábil e os diversos componentes que fazem parte do Terceiro Setor”.

Na sequência, o procurador de Justiça do Distrito Federal, José Eduardo Sabo Paes, fez uma explanação sobre o universo que compõe o Terceiro Setor. “Ainda não temos uma legislação específica que defina o Terceiro Setor, apenas temos conceitos governamentais”, afirmou.

O procurador de justiça de São Paulo, Airton Grazzioli, discorreu sobre a remuneração dos dirigentes do Terceiro Setor, Lei n.º 13.151/15. “Este assunto está na pauta das organizações há muito tempo. O Terceiro Setor do Brasil ainda é bastante arraigado a uma legislação do século passado”, disse.

Segundo o procurador existem, atualmente, aproximadamente 300 mil organizações da sociedade civil, que movimentam significativo percentual do PIB brasileiro. “Essas organizações são imprescindíveis para o Estado”, afirmou.

Para o presidente da Monello Contadores, Marcelo Monello, “alguns cuidados devem ser levados em conta no que diz respeito à remuneração dos dirigentes do Terceiro Setor”, avisa. Segundo ele, “essa possibilidade de remuneração para o dirigente deve ser analisada de acordo com a realidade de cada organização”.

A responsabilidade do gestor  quanto à remuneração também foi abordada por Airton Grazzioli. Para o procurador, “independente da remuneração, a responsabilidade do gestor não se exime e ao assumir o comando da entidade, o gestor deve ser conhecedor da legislação vigente”, analisa Grazzioli.

Já o  presidente Profis discorreu, rapidamente, acerca da  Lei n.º 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.