Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
07 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º/Dez/2015 a 31/Dez/2015
08 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º/Dez/2015 a 31/Dez/2015
15 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012) Novembro/2015
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Dezembro/2015
22 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Novembro/2015
29 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Novembro e Dezembro/2015
29 Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
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29 Opção pelo Sistema de Recolhimento de Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) Ano-calendário de 2015
29 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 1º/Janeiro/2015 a 31/Dezembro/2015
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
07 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/Dezembro/2015
29 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social – competência 13 1º/Jan/2015 a 31/Dez/2015
29 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Dezembro/2015