O Sindicato dos Contabilistas do Estado do ceará realiza em parceria com a advogada trabalhista, Karina Natali, a 2ª edição do curso sobre “O e-social e a reforma trabalhista”. A nova edição acontece no auditório do Sindcont-Ce, no dias 11 e 12 dezembro, das 14h às 18h.

Os participantes terão direito a material extra em CD.

A advogada Karina Natali afirma que no “SINDCONT/CE, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 02 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula”.

O curso tem a carga horária de 8 horas e aborda diferente ângulos das reforma trabalhista.
Para participar, o interessado deve entrar em contato com o Sindcont-Ce, no telefone: 85 3252.4739 e pagar a taxa de R$ 100 para associados e R$ 150,00 para não associados.

Veja o conteúdo:

O eSocial e a Reforma Trabalhista

O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?

1 – O que mudou com a reforma trabalhista?
2 – Jornada de trabalho
– duração da jornada
– trabalho remoto (home office)
– tempo a disposição do empregador é a hora extra?
– horas in tinere (tempo de deslocamento entre residência e empresa) – novas regras
– descanso e refeição x redução do intervalo
– banco de horas e as novas regras para compensação
– prorrogação da jornada de trabalho – novas regras
– jornada em tempo parcial – novas regras
3 – Férias
– direito
– período aquisitivo e concessivo
– regras de organização e fracionamento do descanso
– jornada parcial e o abono pecuniário
4 – Remuneração
– novo conceito
– plano de cargos e salários
– equiparação salarial – novas regras
5 – Trabalho da mulher
– gravidez x ambiente de trabalho nocivo (insalubridade, periculosidade)
– direito ao salário maternidade – novo fato gerador
6 – Rescisão do contrato de trabalho
– justa causa
– acordo para rescisão
– FGTS – multa rescisória
– movimentação parcial da conta vinculada
– seguro desemprego
– homologação – novas regras
7 – Negociação coletiva
– negociado sobrepondo a legislado: o que pode e o que não pode ser negociado entre empregador e empregado?
– representação sindical
8 – Justiça do trabalho
– dano extrapatrimonial – ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência
– indenização: novos parâmetros pra definição
– responsabilidade por dano processual: má fé do reclamante ou reclamado
– multa
– novas regras para edição de Súmulas

9 – Registro de empregado – novas multas
10 – Sucessão patrimonial – responsabilidade trabalhista
11 – Trabalho intermitente – regras
12 – Trabalho autônomo – nova disposição
13 – Contribuição sindical: caráter compulsório ou facultativo
14 – Representação dos empregados: criação de comissão
15 – Multas trabalhistas – reajustes

Objetivo:

Transmitir aos líderes e gestores informações atualizadas sobre as questões trabalhistas, previdenciárias e fiscais que serão informadas no eSocial; o conteúdo do treinamento ajudará o gestor a aplicar os preceitos da nossa legislação trabalhista e previdenciária visando uma correta implantação do eSocial nas empresas.

Destina-se:

a gestores, supervisores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas e que representam o elo entre os colaboradores e a organização.

1 – Conceitos fundamentais
– conceito de eSocial
2 – Mudanças na aplicação da legislação trabalhista e previdenciária
1. Aplicação da legislação trabalhista e previdenciária para:
– afastamento do trabalhador por motivo de férias
– fracionamento de férias
– questões de equiparação salarial
– aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
– jornada de trabalho – escala
– banco de horas
– horas extras – limite
– aviso indenizado projeção ao tempo serviço do trabalhador
– estabilidades: legais e convencionais
– admissão de empregados
– contratação de estagiário
– utilização de mão de obra
– prestação de serviços de pessoas jurídicas (terceirização)
– promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas
2. Fiscalização eletrônica
3. Revisão dos processos
3 – Segurança e medicina do trabalho
– condições diferenciadas de trabalho: insalubridade, periculosidade e atividade especial
– entenda a relevância das normas de segurança e medicina do trabalho e o eSocial
– exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional
– agentes de riscos, grande atenção para os agentes ergonômicos e mecânicos
– atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
4 – Qualificação do cadastro dos trabalhadores
– cadastro de CPF
– cadastro do PIS
– validação dos dados dos trabalhadores
– verificação da qualificação cadastral do empregado no CNIS
5 – Vigência – prazos para implantação
6 – Obrigações acessórias que desaparecerão
– livro/ficha de registro de empregado
– folha de pagamento
– Caged
– Rais
– Dirf
– GFIP/SEFIP
– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
– Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
– comunicação do seguro desemprego
7 – Integração entre os departamentos da empresa
– planejamento para vincular os departamentos da empresa à geração das informações do eSocial
– áreas que farão parte da eSocial
8 – Encargos sociais
1. DCTF previdenciário
– envio das informações no DCTF previdenciário
2. Emissão da guia de FGTS
– o que muda em relação a GFIP/SEFIP
– GRF web
– GRRF web
9 – Tabelas do eSocial
10 – Transmissão dos arquivos
– descrição simplificada do modelo operacional
– sequencial da transmissão dos arquivos
– comprovante de entrega
11 – Implantação de projeto de eSocial na empresa
– definição dos processos de implantação
– centralização ou descentralização das informações – qual procedimento seguir
– informações de outros estabelecimentos ou de prestadores de serviço
12 – Penalidades