Especialistas questionam em debate a quem interessa extinção do custeio sindical

A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) realizou terça (8), em Brasília, debate sobre o custeio das entidades sindicais. A obrigatoriedade da contribuição acabou após a entrada vigor da Lei 13.467/17, em novembro do ano passado. Pela nova lei, ela passou a ser facultativa.

O evento ocorreu na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio (CNTC) e reuniu lideranças sindicais, representantes do setor patronal, advogados, especialistas e juízes.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, questiona: “A quem interessa o enfraquecimento do movimento sindical?”.

Para ele, o afastamento do Sindicato do dia a dia do trabalhador só trará prejuízos, como perda de direitos e insegurança jurídica. Erlan afirma: “Será necessário um trabalho árduo do movimento sindical em busca de soluções internas e acredito também que os trabalhadores perceberão a importância do Sindicato”, acrescentou.

Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), avalia que o debate foi positivo. Segundo o dirigente, é necessário que a haja um posicionamento dos setores e órgãos reguladores sobre essa questão.

Artur explica: “É preciso que se estabeleça um critério. Os julgamentos não podem ficar à mercê do posicionamento de quem julga. E é o que está acontecendo”.
O dirigente também destaca a soberania das decisões tomadas em assembleia das categorias. “Se as assembleias têm poder de decidir os rumos das negociações salariais, também podem decidir sobre a estrutura sindical”.
Na segunda (7), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha Maio Lilás, que defende a liberdade sindical, o custeio das entidades e a participação dos trabalhadores nos Sindicatos.

Artur Bueno esteve no evento. Ele afirma que a iniciativa do MP é mais um indício da necessidade de posicionamento sobre a questão do custeio.

“É fundamental o posicionamento do MP, mas é importante que o Supremo Tribunal Federal também se manifeste. Principalmente sobre as Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs), que questionam a inconstitucionalidades de artigos da nova lei trabalhista. O que não pode é manter esse silêncio. Porque essa questão envolve trabalhadores, pais e mães de família que aguardam uma decisão”, diz.

Ao final da atividade foi aprovado um documento assinado pelas entidades sindicais presentes, solicitando a intervenção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados em favor do julgamento das ADIs.