O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2021 relativo a 2020 já está disponível. Clique aqui para fazer o download.

A entrega da DIRF 2021 deve acontecer até as 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 26 de fevereiro (fuso horário de Brasília). O contribuinte que não entregar a declaração está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário, incidente sobre o montante de tributos e contribuições apresentados junto à declaração. O valor da multa mínima é de R$ 200,00 para quem é pessoa física, física inativa ou ainda enquadrados no regime do Simples Nacional. Para os demais casos o valor mínimo é de R$ 500,00.

Segundo a Instrução Normativa nº 1.990/2020, publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal, estão obrigados a entregar a declaração:

– pessoas físicas

– empresas individuais

– pessoas jurídicas do direito público

– estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no país, inclusive as imunes ou isentas

– condomínios edilícios

– instituições que administram ou intermediam fundos de clubes de investimentos

– titular de serviços de registros e notariais

– sucursais, filiais ou representações de pessoas jurídicas com sede fora do país

– associações e organizações sindicais

– órgãos que cuidam da mão de obra de trabalho portuário

– candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes (ainda que não tenha havido a retenção do imposto)

Fonte: Receita Federal