O Ministério da Economia afirma que um novo adiamento impactaria a arrecadação

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que prorrogava o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2021. Com isso, fica mantida a data-limite até o dia 31 de maio deste ano. O PL pretendia estender até 31 de julho de 2021 a entrega da declaração do exercício de 2020.

Segundo Palácio do Planalto, a proposta foi vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. O prazo para a declaração do Imposto de Renda já foi adiado anteriormente pela Receita Federal de 31 de abril para 31 de maio.

Mais cedo, o Ministério da Economia havia divulgado que solicitara a Bolsonaro o veto à proposta do Congresso que adiaria a entrega da declaração e pagamento da primeira cota do Imposto de Renda. O Projeto de Lei 639, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado pelo Congresso em abril e o prazo para a sanção ou veto de Bolsonaro se encerraria nesta quarta.

Em nota divulgada nesta quarta, o Ministério da Economia afirma que um novo adiamento impactaria a arrecadação e até medidas ligadas à Covid-19, como o auxílio emergencial -mas não explicou por que isso ocorreria.

Texto: Diário do Nordeste
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil