O Governo Federal inicia o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) no dia 15 de fevereiro de 2023 e vai até dia 28 de dezembro de 2023.
O PIS e o PASEP são benefícios que tem como objetivo principal dar amparo aos trabalhadores e são gerados a partir de contribuições que após recolhidas pelas empresas retornam para os trabalhadores como benefícios.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa atender alguns critérios. São eles:
· Receber até dois salários mínimos por mês;
· Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias no ano-base;
· Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 5 anos;
· Informar todos os seus dados de forma correta ao Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor pago varia de acordo com o salário mínimo vigente e também é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados. Ou seja, se o trabalhador não teve vínculo empregatício durante os doze meses do ano base do PIS/PASEP, o valor será pago de acordo o período trabalhado.
O pagamento é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A cada mês o governo libera o pagamento para uma parcela. Veja a ordem de pagamentos:
Nascidos em: Liberação do valor:
Janeiro e fevereiro 15/02/2023
Março e abril 15/03/2023
Maio e junho 17/04/2023
Julho e agosto 15/05/2023
Setembro e outubro 15/06/2023
Novembro e dezembro 17/07/2023
A data limite para o saque do benefício é a mesma para todos os trabalhadores, 28 de dezembro de 2023.
Para descobrir se você tem direito ao benefício você tem alguns meios disponíveis, são eles:
Site da Caixa;
Aplicativo do Caixa Trabalhador;
Telefone de atendimento da Caixa (0800 726 0207);
Telefone 158;
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Fique atento em todas essas informações e aproveite o seu benefício.