Contribuintes que optarem pelo IR pré-preenchido e restituição via pix terão prioridade

Este ano os contribuintes que optarem pela declaração do imposto de renda pré-preenchida (o sistema importa os dados da declaração do ano anterior) ou pela restituição via pix, terão prioridade no recebimento da restituição.
A medida visa facilitar a declaração do IR, evitar erros na informação de dados e dar celeridade nos processos.
Os contribuintes que fizerem a declaração até dia 10 de maio poderão receber o pagamento no primeiro lote, 31 de maio. Porém, vale salientar a preferência será dada após as já previstas em lei. São elas:
• Idosos acima de 80 anos
• Idosos acima de 60 anos
• Contribuintes com algum tipo de deficiência física, mental ou moléstia grave
• Contribuintes que tenham renda majoritária de magistério

Regras de obrigatoriedade para declaração do IR
Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Ganhou mais de R$ 40 mil isentos;
Ganho de capital na venda de bens, transações da Bolsa ou no mercado capital cujo valor foi superior a R$40 mil;
Ganho superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
Proprietários de terras com valor maior que R$ 300 mil
Começou a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior a declaração e permaneceu em condição de residente até 31 de dezembro.

Informações básicas sobre a declaração do IR 2023:
1. O único tipo de chave admitido para restituição do IR é o CPF;
2. O prazo de entrega da declaração é de 15 de março a 31 de maio;
3. O programa do IR estará disponível para download a partir de 15 de março

É importante frisar que o quanto antes os contribuintes emitirem a declaração do IR, mais rápido receberão suas restituições.

Segue tabela de restituição de lotes:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 29 de setembro

A ampliação da faixa de valores anunciada pelo Presidente Lula ainda não está em vigor e só deverá entrar em vigência para a declaração de 2024. Com a alteração, quem ganha até dois salários mínimos não pagará Imposto de Renda, não terá descontos no contracheque e pagará menos imposto.