O Sindicato dos Contabilistas do Estado do Ceará promove, nos dias 23 e 24 de outubro, o curso sobre “eSocial e a Reforma Trabalhista” ministrado pela advogada trabalhista Karina Natali.
O curso tem a carga horária de 8 horas e aborda diferente ângulos das reforma trabalhista.
Para participar, o interessado deve entrar em contato com o Sindcont-Ce, no telefone: 85 3252.4739 e pagar a taxa de R$ 100 para associados e R$ 140,00 para não associados.
Saiba mais sobre o curso: O eSocial está preparado para a reforma trabalhista?
1 – O que mudou com a reforma trabalhista? 2 – Jornada de trabalho

duração da jornada
trabalho remoto (home office)
tempo a disposição do empregador é a hora extra?
horas in tinere (tempo de deslocamento entre residência e empresa) – novas regras
descanso e refeição x redução do intervalo
banco de horas e as novas regras para compensação
prorrogação da jornada de trabalho – novas regras
jornada em tempo parcial – novas regras 3 – Férias
direito
período aquisitivo e concessivo
regras de organização e fracionamento do descanso
jornada parcial e o abono pecuniário 4 – Remuneração
novo conceito
plano de cargos e salários
equiparação salarial – novas regras 5 – Trabalho da mulher
gravidez x ambiente de trabalho nocivo (insalubridade, periculosidade)
direito ao salário maternidade – novo fato gerador 6 – Rescisão do contrato de trabalho
justa causa
acordo para rescisão
FGTS – multa rescisória
movimentação parcial da conta vinculada
seguro desemprego
homologação – novas regras 7 – Negociação coletiva
negociado sobrepondo a legislado: o que pode e o que não pode ser negociado entre empregador e empregado?
representação sindical 8 – Justiça do trabalho
dano extrapatrimonial – ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência
indenização: novos parâmetros pra definição
responsabilidade por dano processual: má fé do reclamante ou reclamado
multa
novas regras para edição de Súmulas 9 – Registro de empregado – novas multas 10 – Sucessão patrimonial – responsabilidade trabalhista 11 – Trabalho intermitente – regras 12 – Trabalho autônomo – nova disposição 13 – Contribuição sindical: caráter compulsório ou facultativo 14 – Representação dos empregados: criação de comissão 15 – Multas trabalhistas – reajustes Objetivo: Transmitir aos líderes e gestores informações atualizadas sobre as questões trabalhistas, previdenciárias e fiscais que serão informadas no eSocial; o conteúdo do treinamento ajudará o gestor a aplicar os preceitos da nossa legislação trabalhista e previdenciária visando uma correta implantação do eSocial nas empresas. Destina-se: a gestores, supervisores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas e que representam o elo entre os colaboradores e a organização. 1 – Conceitos fundamentais
conceito de eSocial 2 – Mudanças na aplicação da legislação trabalhista e previdenciária

Aplicação da legislação trabalhista e previdenciária para:

afastamento do trabalhador por motivo de férias
fracionamento de férias
questões de equiparação salarial
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço
jornada de trabalho – escala
banco de horas
horas extras – limite
aviso indenizado projeção ao tempo serviço do trabalhador
estabilidades: legais e convencionais
admissão de empregados
contratação de estagiário
utilização de mão de obra
prestação de serviços de pessoas jurídicas (terceirização)
promoções e alterações contratuais, quais as consequências de informações retroativas

Fiscalização eletrônica
Revisão dos processos 3 – Segurança e medicina do trabalho

condições diferenciadas de trabalho: insalubridade, periculosidade e atividade especial
entenda a relevância das normas de segurança e medicina do trabalho e o eSocial
exame médicos ocupacionais, atenção especial ao prazo do exame médico admissional
agentes de riscos, grande atenção para os agentes ergonômicos e mecânicos
atestados de saúde ocupacional e as informações de monitoramento biológico
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) 4 – Qualificação do cadastro dos trabalhadores
cadastro de CPF
cadastro do PIS
validação dos dados dos trabalhadores
verificação da qualificação cadastral do empregado no CNIS 5 – Vigência – prazos para implantação 6 – Obrigações acessórias que desaparecerão
livro/ficha de registro de empregado
folha de pagamento
Caged
Rais
Dirf
GFIP/SEFIP
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
comunicação do seguro desemprego 7 – Integração entre os departamentos da empresa
planejamento para vincular os departamentos da empresa à geração das informações do eSocial
áreas que farão parte da eSocial 8 – Encargos sociais

DCTF previdenciário

envio das informações no DCTF previdenciário

Emissão da guia de FGTS

o que muda em relação a GFIP/SEFIP
GRF web
GRRF web 9 – Tabelas do eSocial 10 – Transmissão dos arquivos
descrição simplificada do modelo operacional
sequencial da transmissão dos arquivos
comprovante de entrega 11 – Implantação de projeto de eSocial na empresa
definição dos processos de implantação
centralização ou descentralização das informações – qual procedimento seguir
informações de outros estabelecimentos ou de prestadores de serviço 12 – Penalidades Assistência SINDCONT/CE No SINDCONT/CE, o processo de aprendizado não termina com a finalização do curso. Os participantes recebem assistência direta do instrutor do curso, via e-mail, por mais 10 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que possam surgir na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.