O Governo Federal, através do de portaria do Ministério da Fazenda, divulgou, nesta quarta-feira (28), os detalhes sobre o Programa Desenrola Brasil.
A primeira etapa do programa, que ocorre entre julho e agosto, é para definir os credores e ocorrerá através de um leilão. As instituições que oferecerem maiores descontos ganharão esta etapa.
A renegociação das dívidas tem previsão de início para setembro.
O programa que tem o objetivo de facilitar a renegociação de dívidas em todo o Brasil, tem a proposta é dividir os inadimplentes por faixa de renda. Foram estabelecidas duas faixas e atribuídos critérios de negociação para cada uma.

Faixa 1
• Inadimplentes com renda mensal até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
• Negociação de dívidas de até R$5 mil adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022;
• Renegociação de empréstimos consignados;

Condições de pagamento
• Taxa de juros de 1,99%;
• Parcela mínima será de R$ 50;
• Será possível parcelar em até 60 vezes;
• Prazo de carência de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias;
• Pagamento realizado em débito em conta, PIX e boleto bancário.

Faixa 2
• Inadimplentes com renda mensal até R$20 mil;
• Dívidas adquiridas até 31 de dezembro de 2022;

Não estão inclusos para a renegociação:
• Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
• dívidas de crédito rural
• dívidas sem risco de crédito assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros pela União;
• dívidas de crédito rural.

Além das duas faixas de renda para renegociação, pessoas com dívidas de até R$100,00 terão o valor perdoado e o nome retirado da inadimplência. O prazo para as instituições darem baixa nas dívidas é de 30 dias.

Em paralelo e em conjunto ao Programa Desenrola Brasil, o Sindicatos dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-Ce) está desenvolvendo a Campanha Contas Online – assistência na renegociação de dívidas. O sindicato está à disposição da sociedade como facilitador deste processo de renegociações.

Em breve divulgaremos mais informações sobre a Campanha Contas Online.