Através de medida provisória publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), o Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até o dia 31 de março de 2024. O adiamento por mais três meses visa dar a oportunidade de mais pessoas renegociarem suas dívidas.

Anteriormente previsto para se encerrar no fim deste ano, o Programa Desenrola Brasil foi adotado pelo Governo Federal a partir de 3 de outubro de 2023, através da Lei nº 14.690.

Além da prorrogação do prazo de adesão ao Programa, uma portaria do Ministério da Fazenda também alterou as regras de acesso ao Desenrola Brasil. A partir de agora, contas do nível bronze do Portal gov.br também podem acessar a plataforma de renegociação. Anteriormente, somente contas ouro e prata tinham direito.

Até o momento, o Programa Desenrola Brasil já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando quase 11 milhões de pessoas.