O Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcontce) informa que foi publicado na última quarta-feira (10) pelo Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN-RFB) Nº 2.163.

O ajuste traz alterações no disposto na IN-RFB Nº 2.043, de 2021, em relação a Escritura Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Com o intuito de simplificar as obrigações acessórias.

Tendo destaque às necessidades das pequenas e médias empresas, impactando no processo de desburocratização e modernização do sistema tributário brasileiro.

Entre as mudanças, pode-se destacar: alteração na obrigatoriedade de prestar informações de rendimento, a postergação do prazo para informações de lucros e dividendos e o vencimento flexível.

As modificações são um significativo avanço na simplificação das obrigações acessórias. Dessa forma, a Receita Federal ratifica o compromisso a favor de um ambiente tributário mais eficiente e amigável. Impulsionando negócios mais favoráveis aos contribuintes.