Leitura rápida
– Câmara dos Deputados aprova Reforma Tributária
– A votação do texto segue para o Senado
– A Reforma Tributária simplifica a taxação de serviços e produtos

Na madrugada desta sexta (7), a Câmara dos Deputados aprovou, com 382 votos favoráveis, 118 contrários e 3 abstenções, a PEC 45/19 que propõe a Reforma Tributária. O texto ainda será discutido e votado no Senado Federal.
A sessão de apresentação e votação da PEC durou mais de 15 horas e foi dividida em dois turnos. No primeiro turno foram apresentados os destaques e propostas de alterações (todas as alterações foram rejeitadas). No segundo turno foi dado inicio a votação do texto.

Sobre a PEC 45/19
O texto da Reforma Tributária simplifica impostos sobre consumo e unifica a legislação de novos tributos.
Com a proposta aprovada os antigos impostos serão unificados em dois novos impostos.

Veja as alterações:
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que engloba o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS);
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A medida também isenta de impostos a cesta básica nacional e reduzirá alíquotas para setores de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

O Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-Ce) está acompanhando o processo e atualizará a categoria conforme o trâmite acontecer.