Durante audiência pública nesta quarta-feira, 02, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, apresentou propostas para voltadas ao simples nacional. Universalizar e adotar a classificação pelo porte da empresa, e não pela atividade, de modo a permitir seu ingresso no regime unificado de tributos, podem ser as próximas medidas do governo federal.

O ministro dividiu as propostas em três linhas de atuação: fim da substituição tributária para empresas no regime, a unificação de obrigações como FGTS e Caged, a facilitação da abertura e fechamento de empresas por meio de uma rede unificada, a Redesim, e o modelo simplificado de tributação para todas as categorias de empreendedores com Faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

A proposta que deve enfrentar mais resistência é a que encerrar a substituição tributária. No regime, o pagamento do ICMS é antecipado no início da cadeia produtiva e o cálculo é feito em cima de uma base presumida de Preço final, o que torna os desembolsos maiores.

Conheça as propostas da secretaria da micro e pequena empresa:

Universalização

Ampliar categorias que podem ser incluídas no Simples Nacional, assim, corretores e advogados, por exemplo, poderão ser beneficiados.

Unificação

Unificar obrigações como o FGTS, Caged e Rais.

Substituição Tributária

Fim da substituição para empresas optantes do Simples. O regime faz com que as empresas paguem alíquota maior.

Certidões

Eliminar exigências para participação em licitações e exigir uma certidão: a da Previdência Social.

Abertura de empresa

Facilitar a abertura e fechamento de negócios por meio da integração de sistemas e um cadastro digital unificado, a Redesim.

Jovem Aprendiz

Incluir as micro e pequenas empresas na Lei do Jovem Aprendiz como estímulo e não obrigação.