Caso Câmara e Senado aprovem a proposta, o reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014

O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90,é o que declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O anúncio foi dado na manhã desta quinta-feira (29), durante sua ida ao congresso para entregar o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2014. O calculo para este valor foi calculado com a perspectiva da inflação alcançar o índice de 5% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4%.

O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 678 e se for votado, o reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

A previsão de salário mínimo na proposta do Executivo para a lei orçamentária do ano que vem aumentou em relação ao que já tinha sido apontado pelo próprio governo. O valor anteriormente indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 719,48.

A proposta para a Lei Orçamentária Anual de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). O relator da Ploa é o deputado federal Miguel Corrêa (PT-MG).

Dieese

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulga mensalmente o preço da cesta básica em 18 capitais e estima o valor do salário mínimo necessário. No último relatório, referente ao mês de julho deste ano, o departamento avaliou que o menor salário pago deveria ser de R$ 2.750,83. Um valor 4,06 vezes maior que o atual em R$ 678.

A pesquisa da Cesta Básica Nacional (Ração Essencial Mínima), realizada hoje pelo Dieese, em 18 capitais do Brasil, acompanha mensalmente a evolução de preços de produtos de alimentação, assim como o gasto mensal que um trabalhador teria para comprá-los.

Outro dado levado em conta na pesquisa são as horas de trabalho necessárias ao indivíduo que ganha salário mínimo, para adquirir estes bens. O salário mínimo necessário, também divulgado mensalmente, é calculado com base no custo mensal com alimentação obtido na pesquisa da Cesta.

O cálculo do departamento é feito em consideração a determinação constitucional de 1988. De acordo com o Art. 7º, inc. IV:

“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;”

O salário mínimo do trabalhador brasileiro é reajustado com base na Lei n° 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, até 2015. A legislação trata, entre outros pontos, da política de valorização a longo prazo do valor mensal mínimo recebido. Pela regra, a cada ano, o aumento do salário mínimo corresponderá à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Curiosidade:

Bem Vindos a 1994

O DIEESE publica a estimativa do valor real de salário mínimo desde julho de 1994. Ao levar em conta as informações prestadas pelo departamento, o atual valor em R$ 678 seria um salário justo em agosto daquele mesmo ano. O que significa uma defasagem de 19 anos.