Um levantamento feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), através do procurador do trabalho Antonio de Oliveira Lima, aponta que no Ceará existem 58.825 crianças, entre 10 e 14 anos, trabalhando. Os números levam em conta os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

O procurador fez um levantamento dos municípios cearenses onde o trabalho infantil é mais presente. O município de Deputado Irapuan Pinheiro foi apontado como o de maior índice de crianças entre 10 e 14 anos trabalhando. Ali, 23,3% das crianças trabalham, segundo os dados do IBGE. Os municípios de Cruz (20,12%), Caririaçu (19,57%), Quiterianópolis (19,05%) e Salitre (18,54%) formam os cinco com maiores índices de trabalho infantil no Estado. Segundo o levantamento, Fortaleza tem 8.519 crianças naquela faixa etária trabalhando.

A fim de combater esse problema social, o MPT lança nesta terça-feira (5/6) a Campanha  “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”, às 13h, no Auditório do Centro de Treinamento do BNB (Av. Paranjana, 5700 – Passaré). O evento contará com autoridades e os coordenadores do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), coordenado pelo MPT e presente em vários municípios cearenses.

“O Ministério Público está fazendo a sua parte. Desde o início de maio estamos percorrendo todas as regiões do Estado em caravana a fim de cobrar compromisso dos municípios com uma política mais eficaz pela erradicação do trabalho infantil”, disse o procurador do trabalho e coordenador da Caravana Cearense contra o Trabalho Infantil, Antonio de Oliveira Lima. Além disso, o MPT tem autuado e buscado firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os estabelecimentos que contratam jovens entre 14 e 16 anos a fim de regularizar a situação dos adolescentes.

OUTROS NÚMEROS- Entre 2000 e 2010, o Estado do Ceará saltou do 6º para o 16º lugar no ranking nacional do trabalho na faixa etária de 10 a 14 anos. É o que apontam os dados do censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados do Censo 2000 indicaram a existência, à época, de 81.650 crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em situação de trabalho no Estado e de 1.142.437 em todo o País. Já o censo 2010 apontou que havia 58.825 meninos e meninas de 10 a 14 anos ocupados no Ceará e 1.068.568 no Brasil.

A colocação do Ceará (16º) no ranking nacional de crianças e adolescente em situação de trabalho dos 10 aos 14 anos, com base nos dados do censo 2010, leva em conta a proporção do trabalho precoce frente à população existente na faixa etária em cada unidade federativa.

HISTÓRIA -O dia nacional de combate ao trabalho infantil (12 de junho) foi criado pela Lei Federal nº 11.542/2007. A Lei Estadual nº 14.178/2008 criou a Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional-OIT de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce.

LEGISLAÇÃO – Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno.

Fonte: Ministério  Publico do Trabalho