O Ministério da Fazenda apresentou ontem (07/11) proposta de redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para todos os estados da federação.

A intenção do governo é reduzir o imposto interestadual de todos os estados para 4% em um período de 8 anos. O imposto é cobrado variando de 7% para os estados ricos e 12% para aqueles em expansão.

Para compensar as perdas dos estados o Governo Federal têm como proposta criar fundos de apoio, sendo um de compensação para que os estados possam se reorganizar, e outro de desenvolvimento regional. O fundo de desenvolvimento iniciará com R$ 4 bilhões e crescerá anualmente ao longo de 16 anos totalizando R$ 172 bilhões.

A proposta é que o a redução seja aprovada até o final do ano para que já comece a valer a partir do próximo ano.