Procurador-geral do Trabalho reafirma compromisso de combate ao trabalho infantil

"Erradicar o trabalho infantil é uma das prioridades da minha gestão". A garantia foi dada na tarde desta sexta-feira, 20/10, pelo procurador geral do Trabalho Luís Camargo, durante sessão solene na Assembléia Legislativa do Ceará, onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu homenagem pela condução do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca). Proposto pela deputada estadual Raquel Marques (PT), o evento marcou o 3º aniversário do Peteca e homenageou, com a outorga de placa pelos relevantes serviços prestados ao Programa, a professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Célia Gurgel, e o Banco do Nordeste (BNB).

Luís Camargo enfatizou ter vindo receber a homenagem com muita satisfação, dois meses após ter assumido a chefia do MPT em Brasília. Ele recordou que, há exatos onze anos, testemunhou em Fortaleza a instalação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância). Ele citou, também, que em dez anos, o MPT no Mato Grosso do Sul conseguiu erradicar o trabalho infantil nas carvoarias, prática até então muito comum naquele Estado. “Menciono isto para evidenciar que há muitos anos o MPT vem trilhando este caminho e continuaremos firme no propósito  de pôr fim à exploração do trabalho precoce”, destacou.

O procurador-geral do Trabalho aproveitou a oportunidade para formalizar o lançamento de uma versão reduzida do manual “Ecoar – O fim do trabalho infantil: Educação, comunicação e arte na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, editado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Tenho certeza de que nada avançará nesta luta se cada um quiser atuar sozinho. Parabenizo a todos que participam do desenvolvimento do Peteca e vejo com alegria esta parceria com a OIT”, frisou. O manual, com 114 páginas, será distribuído a mais de duas mil escolas cearenses engajadas no Peteca.

VIOLAÇÃO – A deputada Raquel Marques, presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Ceará, afirmou que, num Estado em que 13,46% das crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ainda se encontram exploradas em sua mão-de-obra merece destaque e apoio toda iniciativa que vise erradicar o trabalho infantil. “Queremos o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes para que nenhum dos seus direitos fundamentais sejam violados”, enfatizou.

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, num discurso marcado pela emoção, recordou a trajetória do Peteca nestes três anos desde a criação, em outubro de 2008, falou sobre os objetivos e a metodologia do Programa, e destacou o alcance que superou a expectativa inicial. “Pretendíamos alcançar cem mil alunos e já ultrapassamos os quatrocentos e vinte mil estudantes somente aqui no Ceará”, informou. Ele ressaltou que, após os primeiros passos adotados no Estado, o Programa foi acolhido pelo administração central do MPT e estendido a outras unidades da Federação com o nome de MPT na Escola. “Ano passado estávamos em nove estados. Já estamos em dezessete, com a meta de chegar a todos”, disse.

A professora Célia Gurgel declarou que o 20 de outubro tornou-se um dia marcante para a educação no Ceará. “Considero esta homenagem gratificante e recompensadora. É muito bom ver que os estudos e pesquisas que iniciamos resultam em ações capazes de trazer melhorias à sociedade. Este é o verdadeiro papel que deve ter a universidade”, afirmou. A solenidade também contou com apresentações teatrais produzidas por estudantes dos municípios de Aracati e Maracanaú, participantes do Peteca, e de um cordel elaborado pelo professor Marcelino Luís da Silva, coordenador do Peteca no município de Beberibe.

O Peteca, a partir da capacitação de educadores sobre direitos da criança e do adolescente, levou a discussão do tema trabalho infantil às salas de aula e a eventos abertos a toda a comunidade escolar, contribuindo para a conscientização da sociedade sobre os malefícios do trabalho precoce.