A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira, 25, a proposta que altera a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade. Esses órgãos colegiados serão compostos por contadores e, no mínimo, por um técnico em contabilidade, é o que propõe o Projeto de Lei 5224/13, do Executivo. Caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Atualmente, os conselhos contam com dois terços de contadores e um terço de técnicos em contabilidade. Esse projeto visa adaptar a composição dos colegiados às novas regras do setor, já que uma lei de 2010 (12.249/10) passou a exigir a conclusão do curso de bacharelado em contabilidade para a atuação na área. O relator do projeto é o deputado Paes Landim (PTB-PI).

Pela emenda, os ex-presidentes terão direito apenas a voz nas sessões, ou seja, não poderão votar. A participação dos ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade no plenário do colegiado também é assegurada.