Atentas aos efeitos da crise econômica de 2020, à reforma tributária que se aproxima e à importância de fazer o planejamento para 2021, empresas brasileiras são orientadas a ficarem atentas ao planejamento tributário para 2021

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para garantir uma gestão fiscal eficiente. De acordo com a contadora e diretora da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário, Debora Christiane Correa, é no planejamento tributário que a empresa traça um plano delimitado de como agir para conseguir reduzir ao máximo e de forma legal, o valor do imposto pago, ao ponto que define estratégias para garantir que todas as etapas da gestão tributária corram bem. A especialista explica que esse é um excelente momento para iniciar o planejamento tributário.

“Para alterar o regime tributário da empresa é necessário a mudança do ano-calendário, ou seja, a passagem de um ano para o outro. É com a análise nos resultados do ano anterior e no orçamento para o próximo exercício que sugerimos qual a sistemática tributária mais indicada para a empresa optar para o próximo ano. Não existe um prazo certo para fazer o planejamento tributário, mas o indicado é nos três últimos meses ou janeiro do próximo ano, visto que, o resultado poderá impactar nos custos da empresa, orçamentos, adaptação de sistemas, portanto, o ideal é iniciar o ano já com essa informação”.

Ainda de acordo com Debora, o principal risco de não se fazer um planejamento tributário é o de perder dinheiro pagando impostos excessivos e desnecessários, pois se outra sistemática for mais benéfica para o contribuinte, ele não pode retroagir na tributação definida para buscar esses valores. O sistema de tributação só poderá ser alterado no próximo ano-calendário. Segundo ela, outro risco é a de evasão fiscal, ou seja, de a empresa não estar levando os faturamentos nos tributos devidos, irregularidades no pagamento de impostos, usar normas tributárias desatualizadas, entre outros.

Abaixo, a especialista esclarece as principais dúvidas sobre o tema 

A pandemia do Covid-19 e a aproximação da reforma tributária afeta ou afetou algo quanto ao planejamento tributário das empresas?

Debora Correa: As legislações atuais não tiveram nenhum impacto ou reduções de alíquotas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. No início da pandemia, houve prorrogações dos vencimentos de alguns tributos federais, mas, desde maio de 2020, os vencimentos permaneceram como preveem as legislações.

Qual a importância do planejamento tributário?

Debora Correa: Nós, como contribuintes, vimos nos produtos que adquirimos o enorme tamanho das cargas tributárias que pagamos. Por isso, o planejamento tributário é uma ferramenta imprescindível para as empresas. Ela busca a economia tributária, aumentando, assim, a competitividade da empresa no mercado e evitando evasão fiscal.

Para saber mais!

Principais tipos de tributação

Simples Nacional

É o regime tributário que unifica os tributos federais, estaduais e municipais e suas alíquotas são reduzidas em comparação com as demais sistemáticas. Essa opção tributária pode ser realizada pela pessoa jurídica que obtém receita bruta anual até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), ou seja, as micro empresas e empresas de pequeno porte.

Lucro Presumido

É um regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, através da presunção prevista na legislação.
Essa opção tributária pode ser realizada pela pessoa jurídica que obtém receita bruta anual até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais).

Lucro Real

É um regime tributário que se utiliza do lucro líquido do período para determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, a periodicidade de apuração da sistemática pode ser anual ou trimestral, conforme determina a legislação, e a opção anual ou trimestral é realizada pelo próprio contribuinte.

Fonte: Rede Jornal Contábil