Entidades debatem norma que trata da negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas, federal, estadual e municipal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove nos dias 09 e 10 de maio, seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília

Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, o seminário tem como objetivo discutir os principais aspectos da Convenção 151 que trata da proteção ao direito de sindicalização, dos procedimentos para definição das condições de emprego no Serviço Público, além de colocar em debate as questões relativas a “práticas antissindicais”, com o intuito de definir, ampliar e fortalecer políticas que visam à democratização do Estado brasileiro.

 “Nosso objetivo será discutir os principais aspectos para que possamos regulamentar a Convenção 151 da OIT, sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos de definição das condições de emprego no Serviço Público e questões relativas a práticas antissindicais, a partir das normas da OIT, das experiências de outros países e da própria realidade brasileira”, destaca Melo.

O evento contará com o apoio do MPT – Ministério Público do Trabalho e a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT. Entre os expositores do Seminário, o especialista em Liberdade Sindical da OIT, Horacio Guido; o membro da Comissão de peritos da OIT, Mário Ackerman; o diretor adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek; o procurador geral do Trabalho, Luis Antonio Camargo de Melo; o procurador do Trabalho e Coordenador da CONALIS, Gerson Marques; o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça além do secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo.

As inscrições poderão ser feitas através do e-mail:  CGRT.SRT@MTE.gov.br

Fonte: M.T.E./MPT-PRT-7ª Região