Débitos totalizam R$ 642 milhões, afetando cerca de 500 mil empregadores

O Sindicato dos Contadores do Estado do Ceará (Sindcont-ce) informa aos empregadores de trabalhadoras domésticas que é fundamental regularizar os débitos de contribuições previdenciárias.

Atualmente, os números totalizam cerca de R$ 642 milhões, envolvendo aproximadamente 500 mil empregadores.

Para facilitar o processo de regularização, a Receita Federal Brasileira (RFB) está enviando comunicações de alerta por meio de cartas via Correios, caixa postal no Portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac) e e-mails para os cadastrados no site Gov.br.

O objetivo é auxiliar os empregadores a esclarecerem dúvidas e tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação.

Os empregadores podem resolver suas pendências acessando o site da RFB, onde podem consultar suas dívidas e pendências, emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento direto no site e até mesmo negociar um novo parcelamento, se preferirem.

No entanto, é fundamental destacar que a não regularização dos débitos pode acarretar acréscimos de até 20% na dívida, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), multas, juros de mora e dificuldades para usufruir de benefícios previdenciários e governamentais.

Para obter mais informações sobre intimações da RFB e aprender sobre o eSocial Doméstico, acesse o site oficial da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br/home) e consultar o “Manual do Empregador Doméstico”.

É crucial agir prontamente para regularizar a situação e evitar problemas futuros.