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Comissão equipara agricultor familiar e assentado para concessão de benefícios
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Relator recomendou aprovação do projeto para corrigir distorção entre agricultores familiares e assentados de reforma agrária em relação a benefícios e políticas públicas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 2899/15) que equipara o agricultor familiar ao assentado de reforma agrária para fins de unificação da concessão do crédito agrícola e da assistência técnica.
A proposta também estende a isonomia à concessão de outros benefícios do governo federal, como os de extensão rural e o provimento de infraestrutura física e social.
O relator, deputado Evandro Roman (PSD-PR), foi favorável à proposta por acreditar que a medida vai combater a pobreza no campo. “O pequeno agricultor pode obter o incentivo necessário para persistir na sua atividade, evitando o êxodo rural e a miséria”, ressaltou.
O parlamentar destacou que ainda há muita distorção entre agricultores familiares e assentados de reforma agrária, no que se refere aos benefícios e aplicação de políticas públicas.
Conforme o texto, para ser equiparado ao pequeno produtor, o assentado também precisa enquadrar-se nas exigências da Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/06), que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Pela lei, o agricultor familiar não pode ser proprietário de área maior do que quatro módulos fiscais (o tamanho do módulo varia de acordo com o Município); empregar mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas; e extrair percentual mínimo da renda da renta familiar da terra.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
