Evento ocorre hoje, 3, e amanhã, 4, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU)

Promover o debate sobre geração de renda e trabalho decente como estratégia para combater a pobreza e as desigualdades sociais no Brasil e no Ceará. Com este objetivo, 415 representantes do poder público, de trabalhadores e empresários de 41 municípios das regiões metropolitana de Fortaleza, Maciço de Baturité e parte dos litorais leste e oeste participarão hoje à noite, dia 3, e amanhã, dia 4, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza, da conferência regional de emprego e trabalho decente que marca o encerramento da série de cinco encontros iniciada no final de setembro.

“Será a maior das conferências regionais em termos de participantes e de delegados a serem eleitos para a conferência estadual, superando o somatório de todos os participantes e delegados eleitos (156) nos encontros de Crateús, Sobral, Juazeiro do Norte e Quixadá”, destaca o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, que representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Comissão Organizadora. Ele explica que, entre os temas em debate, destacam-se prevenção e erradicação do trabalho escravo, do trabalho infantil e do tráfico de pessoas, inclusão produtiva de grupos vulneráveis, saúde e segurança no trabalho, valorização do salário mínimo, educação profissional, apoio às micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimentos de economia solidária, empregos verdes e desenvolvimento territorial sustentável.

A abertura do evento ocorrerá às 19 horas, no auditório Benedito Dias Macedo, do Centro de Eventos Dorotéias, no CEU (Av. Alberto Craveiro, 2222). “Esta mobilização visa estimular a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a promoção do trabalho decente, que é considerada prioridade do governo brasileiro, confirmada em vários fóruns do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Cúpula das Américas desde 2003”, explica Antonio de Oliveira Lima.

A comissão organizadora é presidida pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), Evandro Leitão. O assessor da STDS João Bosco Sampaio explica que o trabalho decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Ele acrescenta que, para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a noção de trabalho decente pressupõe o respeito às normas internacionais do trabalho, a extensão da proteção social, a promoção do emprego de qualidade e o diálogo social.

Em relação ao respeito às normas internacionais, Sampaio enfatiza princípios e direitos fundamentais do trabalho como a liberdade sindical, o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, a erradicação do trabalho infantil e eliminação de todos os tipos de discriminação em matéria de emprego e ocupação. Ele esclarece, ainda, que as conferências regionais e estadual servirão para subsidiar a elaboração da Política e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e para construir a Agenda Ceará do Trabalho Decente. A Conferência Estadual está marcada para 29 e 30 deste mês. Já a Conferência Nacional ocorrerá em Brasíli a, de 2 a 4 de maio de 2012.

A Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente do Ceará (I CEETD-CE) é formada por doze representantes indicados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Assembléia Legislativa, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação do Comércio (Fecomércio), Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Federação das Empresas de Transportes Rodoviários dos Estados do Ceará, Piauí e Marannhão (Cepimar), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Fonte: PRT 7ª